A ameaça de criação de mais Estados artificiais
- 30/04/2010
O Senado já aprovou e a Câmara analisa em regime de urgência a convocação de plebiscitos para que os habitantes do Pará decidam se querem ou não a criação de dois novos Estados, os de Tapajós e Carajás. Esses projetos têm vida própria, geralmente clandestina, e se multiplicam silenciosamente. Se o Congresso aprová-los, estará dado o sinal verde para a constituição de mais 14 Estados, cujas propostas passeiam pelas mãos dos parlamentares há dez anos, como informou o Valor (27 de abril).
O Brasil raramente viveu movimentos separatistas com amplo apoio popular e a maior parte deles ocorreu na Regência e no Segundo Império, com revoltas esparsas no início da República. Os movimentos atuais pela criação de novos Estados, porém, nada tem a ver com as reivindicações dos cidadãos e se orientam pela mesma aparente arbitrariedade com que, na colonização do país, foram desenhadas as capitanias hereditárias. Na verdade, são pressões das elites locais de regiões emergentes no mapa da riqueza nacional, que agora não querem mais carregar a responsabilidade contributiva de sustentar municípios pobres e atrasados.
Embora as propostas por mais Estados brotem rapidamente, elas também nada têm a ver com a discussão perene, da monarquia até agora, entre centralização e descentralização. Uma das provas é que os antigos territórios, que se tornaram Estados, dependem até hoje para se sustentar das transferências governamentais em grau muito elevado. A participação de recursos da União sobre a receitas totais destas unidades da Federação chega a 85,1% no caso do Amapá, a 68,8% no Acre e 67,6% em Roraima. O Estado de Tocantins, criado em 27 de julho de 1988, não vai melhor neste quesito e dois terços de seus recursos (66,9%) são provenientes da União.
Um estudo realizado por Rogério Boueri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliou gastos estimados em porcentagem do Produto Interno estadual para 16 candidatos a unidades da Federação e os números apresentados reprovam todos eles. Os gastos públicos per capita destes Estados estão sensivelmente acima da média nacional.
No caso de Tapajós e Carajás, os primeiros da fila para apreciação do Congresso, a mesma distorção se mantém. O Pará, do qual seriam autorizados a se separar, caso um plebiscito assim aprovasse, tem R$ 817 de despesas públicas por habitante. Tapajós teria o dobro (R$ 1.730) e Carajás, quase o triplo (R$ 2.036). Eles consumiriam R$ 3,3 bilhões, mais da metade de toda a despesa atual paraense, de R$ 5,7 bilhões, para uma população de 1,7 milhão, apenas um quarto dos habitantes atuais do Estado do Pará.
Se não há dúvidas sobre o fato de que o povo dos novos Estados seria tão relegado quanto o que vive dentro das atuais fronteiras, resta saber os motivos para tantas demandas sobre os cofres públicos. Carajás, por exemplo, é uma província mineral gigantesca, explorada pela Vale, e nos municípios a seu redor está grande parte do rebanho bovino do Pará, enquanto Tapajós tem abundantes reservas florestais. As elites regionais, que fazem as leis, escritas ou não, da região, querem deixar de pagar tributos em proveito do governo de Belém e usufruir como lhes aprouver deste dinheiro. O mesmo raciocínio vale para quase todas as outras propostas de novos entes estaduais, como a Gurgueia, no sul do Piauí, que prospera com a mineração e a produção de grãos do Cerrado, e Maranhão do Sul, outro celeiro de grãos.
Em menor escala, as tentativas são tão numerosas e igualmente fadadas ao fracasso de seus sucedâneos municipais. Em duas décadas foram criados mais de 1.500 municípios e o resultado é que a a esmagadora maioria deles vive de transferências. Nessa proliferação, cresce descontroladamente a "infraestrutura" política necessária para sustentar esses entes artificiais. Com o tempo, uma nova legião de deputados e servidores públicos virá a ter um peso desproporcional em uma receita insuficiente, desde o início para manter um Estado de pé.
Tocantins, com 21 anos de existência, é a meca do emprego público, que hoje soma metade dos empregos formais do Estado. Se as propostas por mais Estados passarem no Congresso, esse exemplo se multiplicará, e em breve não haverá nem dinheiro público que baste nem espaço suficiente para tantas estrelas na bandeira nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário