GEOJURÍDICAS
Data: 11/8/2011
Alteração no Estatuto da Cidade propõe obrigatoriedade de estudos geocientíficos
Fonte: IGDNews
Projeto de Lei do Senado tem o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade da realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para a construção de qualquer espécie de edificação em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áreas do gênero, comprovadamente de risco.
O autor da proposição, Senador Romeu Tuma, justifica a iniciativa sob o argumento de que as tragédias urbanas ocorridas nas principais cidades brasileiras no início de 2010, em que deslizamentos de terras causaram dezenas de vítimas fatais, foram motivadas por fatores como o excesso de chuvas, a ocupação desordenada do solo urbano e a falta de estudo geológico, geotécnico e topográfico dos terrenos onde são construídos diversos tipos de imóveis.
Segundo o autor, o monitoramento e a manutenção de encostas poderia evitar muitas mortes, pois há sinais que antecedem os deslizamentos, como “trincas em terrenos, rachaduras nos sistemas de drenagem, abatimentos na pista, alagamento de aterros”.
O levantamento requerido avaliaria a estabilidade do terreno, do ponto de vista geotectônico e geotécnico, sua potencialidade pedológica, sua disponibilidade hidrológica e sua compatibilidade com as necessidades humanas em geral.
A proposição foi distribuída às Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
